Submissão da Genspect sobre as Propostas de Alterações à Legislação Portuguesa sobre Identidade de Género 

(Em análise no Parlamento Português)

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Submissão da Genspect sobre as Propostas de Alterações à Legislação Portuguesa sobre Identidade de Género 

A Genspect é uma organização internacional que defende cuidados baseados em evidências científicas, éticos e adequados ao desenvolvimento de crianças, adolescentes e adultos vulneráveis ​​que experienciam disforia de género. Trabalhamos com clínicos, investigadores, famílias e pessoas com experiência vivida de mais de 70 países. 

A Genspect presta também apoio directo a indivíduos e famílias afectados por sofrimento relacionado com o género. 

Desde a criação dos nossos programas de apoio em 2021, temos assistido a mais de 600 pessoas em processo de destransição e a mais de 5.000 pais de crianças transgénero através de apoio entre pares, grupos com facilitação profissional, recursos educativos e redes comunitárias (Beyond Trans, 2024). Esta experiência proporciona-nos uma perspetiva única sobre as necessidades, os desafios e os resultados vivenciados por aqueles que são diretamente afetados pelas políticas atuais. 

O debate internacional sobre o tratamento de crianças e adolescentes que experienciam sofrimento relacionado com o género mudou substancialmente nos últimos anos (Block, 2023; Cass, 2024). Um número crescente de clínicos, investigadores e organizações profissionais têm manifestado preocupação com o facto de as ‘guidelines’ clínicas existentes sobrestimarem a força da evidência que suporta a transição médica, ao mesmo tempo que subestimam a incerteza e os riscos potenciais (American Society of Plastic Surgeons, 2024). 

Em 2024, a Genspect coordenou uma Carta Aberta à Associação Americana de Psiquiatria, assinada por centenas de clínicos, investigadores e académicos de todo o mundo (Genspect, 2024). A carta solicitava à APA que realizasse uma revisão independente das provas que sustentam as actuais abordagens de afirmação de género e destacava as preocupações relativamente à qualidade da base de provas existente, ao consentimento informado, às práticas de diagnóstico e à crescente medicalização dos jovens em sofrimento.  

Na última década, um número crescente de países reexaminou as abordagens à medicina de género pediátrica. Após revisões sistemáticas da evidência, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido adotaram abordagens substancialmente mais cautelosas para o tratamento da disforia de género em menores (Cass, 2024; Conselho para as Escolhas em Saúde na Finlândia [PALKO], 2020; Ludvigsson, 2023; Agência Sueca de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Avaliação de Serviços Sociais [SBU], 2022).

Desenvolvimentos semelhantes são evidentes na Noruega, Dinamarca, França, Austrália e Nova Zelândia, onde agências de saúde pública, organizações profissionais e revistas médicas de renome têm solicitado um maior rigor na análise das evidências que sustentam a transição médica pediátrica (Academia Nacional de Medicina de França, 2022; Hansen et al., 2023; Conselho Norueguês de Investigação em Saúde, 2023; Colégio Real Australiano e Neozelandês de Psiquiatras [RANZCP], 2021; Smids et al., 2023). 

As questões agora em análise pelo Parlamento Português reflectem, assim, um debate científico e clínico internacional, e não uma polémica nacional isolada. Portugal tem a oportunidade de alinhar a sua legislação com o crescente consenso internacional de que as crianças merecem uma avaliação cuidada, uma comunicação transparente sobre as incertezas e intervenções apoiadas por evidência científica robusta. 

1. Riscos associados à autoidentificação sem avaliação clínica

Cada criança merece ser ouvida com respeito e compaixão. Ao mesmo tempo, cada criança merece uma avaliação clínica cuidadosa e um diagnóstico diferencial antes de serem tomadas decisões legais, sociais ou médicas significativas. 

As crianças e os adolescentes experienciam frequentemente incertezas sobre a sua identidade. Durante o desenvolvimento, podem questionar muitos aspetos de si próprios, incluindo a sexualidade, a personalidade, as aspirações futuras e o género. Para a maioria dos jovens, estas questões evoluem ao longo do tempo. Um sistema baseado unicamente na autodeclaração pressupõe que a interpretação do sofrimento por parte do jovem seja necessariamente precisa. A prática clínica em todas as áreas da medicina reconhece que o autorrelato é um ponto de partida essencial, mas não é o mesmo que um diagnóstico.  

A disforia de género é uma apresentação heterogénea e pode surgir através de muitas vias de desenvolvimento, psicológicas e sociais diferentes (Block, 2023; Cass, 2024; Kaltiala et al., 2020). 

Estudos reportam consistentemente elevadas taxas de comorbilidades psiquiátricas entre adolescentes encaminhados para serviços especializados em identidade de género (Cass, 2024; Ruuska et al., 2026). A literatura descreve associações com, entre outros fatores, condições do espectro do autismo, depressão, perturbações de ansiedade, trauma, perturbações alimentares, pensamentos obsessivos, dificuldades com a imagem corporal, isolamento social, conflitos familiares, homofobia internalizada, desenvolvimento da personalidade e experiências adversas na infância (Cass, 2024; Kaltiala et al., 2020; Ludvigsson et al., 2023;  

Estes fatores frequentemente se sobrepõem. Merecem uma investigação cuidadosa, pois podem contribuir substancialmente para o sofrimento de um jovem. A avaliação clínica existe para compreender a criança como um todo, identificar condições concomitantes e desenvolver uma formulação apropriada antes de se chegar a conclusões sobre a natureza do sofrimento. 

A Revisão Cass (2024) alerta para o sombreamento diagnóstico, em que o sofrimento relacionado com o género pode tornar-se a principal estrutura explicativa, desviando a atenção de outras condições psicológicas, de desenvolvimento ou psiquiátricas que requerem avaliação e tratamento. Uma avaliação abrangente ajuda a garantir que estes factores são reconhecidos e abordados, em vez de ignorados. A omissão de uma avaliação clínica significativa acarreta o risco de negligenciar estas dificuldades subjacentes. Pode também encorajar uma certeza prematura sobre uma identidade que, de outra forma, poderia ter evoluído de forma diferente através do desenvolvimento psicológico normal (Cass, 2024; Zucker, 2019). 

Um bom serviço de saúde começa com uma avaliação cuidadosa, formulação e, quando apropriado, diagnóstico diferencial. Este princípio aplica-se igualmente à disforia de género. 

2. Riscos associados à transição social nas escolas

A transição social é frequentemente descrita como inofensiva porque não envolve medicação ou cirurgia. No entanto, a transição social representa uma intervenção psicossocial significativa. Como foi referido na Revisão Cass, não deve ser considerada um ato neutro, uma vez que a mudança do nome, dos pronomes e do papel social de uma criança pode ter efeitos psicológicos importantes (Cass, 2024). 

Mudar a identidade social de uma criança pode alterar a forma como ela se compreende a si própria e como os outros reagem a ela. Uma vez que os professores, colegas, amigos e familiares começam a tratar uma criança como pertencente ao sexo oposto, reverter esta situação pode tornar-se cada vez mais difícil. Uma identidade pública que começa por ser provisória pode consolidar-se progressivamente através das interações quotidianas. 

Várias preocupações merecem consideração. 

Em primeiro lugar, a transição social pode fortalecer a identificação com uma identidade transgénero antes de as causas subjacentes do sofrimento serem totalmente compreendidas. Uma vez que uma criança começa a viver publicamente num novo papel de género, pode tornar-se cada vez mais difícil reconsiderar esta identidade, particularmente à medida que os familiares, colegas e profissionais ajustam as suas expectativas em conformidade. 

Um estudo recente mostrou que, cinco anos após a transição social, 97,5% dos participantes continuaram a identificar-se como transgénero ou não-binários, sugerindo que a transição social está associada a um elevado grau de persistência de uma identidade de género diversa (Olson et al., 2022). 

Em segundo lugar, a adolescência é o período de desenvolvimento durante o qual a identidade é normalmente explorada, testada e revista (Marcia, 1966). A psicologia do desenvolvimento reconhece há muito tempo a importância de permitir que os jovens passem por este processo sem se comprometerem prematuramente com uma identidade antes de terem sido exploradas possibilidades alternativas. Este processo, por vezes descrito como o encerramento prematuro da formação da identidade, pode limitar a flexibilidade psicológica que é uma parte importante do desenvolvimento saudável. A transição social pode concretizar uma identidade que ainda está em processo de formação. 

Em terceiro lugar, a transição social pode aumentar o comprometimento psicológico com uma identidade específica através de processos cognitivos bem estabelecidos. As pessoas procuram naturalmente consistência entre a sua identidade pública e as suas decisões subsequentes. Uma vez que uma criança tenha passado por transições sociais em múltiplos contextos, as intervenções médicas posteriores podem surgir como o próximo passo natural ou inevitável, em vez de uma opção entre muitas (Olson et al., 2022). 

A Revisão Cass independente (2024) concluiu que não existem provas suficientes para determinar se a transição social beneficia ou prejudica as crianças a longo prazo. ¹⁰

Em vez de presumir benefício ou prejuízo, a Revisão recomendou que cada caso seja considerado individualmente e que as crianças e as suas famílias recebam informações equilibradas sobre as incertezas atuais. 

Por isso, as escolas devem evitar tratar a transição social como uma resposta de rotina. Os ambientes educativos não são ambientes clínicos especializados. O seu papel é proporcionar segurança, bondade e proteção contra o bullying, trabalhando em colaboração com os pais e os profissionais de saúde adequados. 

As crianças têm direito a um futuro aberto (Feinberg, 1980). Merecem a liberdade de explorar quem são sem se comprometerem com uma identidade antes de o seu desenvolvimento estar completo. As escolas podem respeitar a dignidade de cada criança, salvaguardar o seu bem-estar e prestar apoio compassivo, preservando essa liberdade. 

3. Bloqueadores da puberdade

Os bloqueadores da puberdade têm sido frequentemente descritos como totalmente reversíveis e capazes de salvar vidas. Ambas as afirmações se tornaram cada vez mais difíceis de sustentar à luz das revisões de evidência recentes (Cass, 2024; Ludvigsson et al., 2023). A puberdade não é simplesmente uma série de mudanças físicas (Protecting Puberty, 2025). É uma fase crítica do desenvolvimento. Durante este período, os jovens amadurecem física, cognitiva, emocional, psicológica e sexualmente. Este processo de desenvolvimento prepara os adolescentes para a vida adulta e para o exercício de uma crescente autonomia e responsabilidade. Intervir no desenvolvimento puberal saudável exige, portanto, um padrão de evidência particularmente elevado que demonstre que os benefícios esperados compensam os riscos. 

Revisões sistemáticas independentes encomendadas em Inglaterra não encontraram evidências fiáveis ​​de que os bloqueadores da puberdade melhorem a depressão, a ansiedade, a imagem corporal ou o funcionamento psicológico geral em crianças que experienciam sofrimento relacionado com o género (Cass, 2024; National Institute for Health and Care Excellence [NICE], 2020). A certeza das evidências foi considerada baixa ou muito baixa. As possíveis preocupações associadas à supressão da puberdade incluem (Cass, 2024; Ludvigsson et al., 2023): 

• redução da densidade mineral óssea 

• interrupção da maturação sexual normal 

• possível comprometimento da fertilidade quando seguida de hormonas do sexo oposto 

• efeitos incertos no desenvolvimento cerebral 

• interrupção do desenvolvimento psicológico e emocional normal durante a adolescência 

As consequências a longo prazo ainda não estão totalmente esclarecidas. A puberdade representa também uma oportunidade de desenvolvimento única (Protecting Puberty, 2025). Historicamente, muitos jovens que experienciam sofrimento relacionado com o género sentem-se mais confortáveis ​​com os seus corpos e identidades à medida que a puberdade progride. Os bloqueadores da puberdade interrompem este processo de desenvolvimento, impedindo os adolescentes de experimentar a maturação física e psicológica através da qual muitos, de outra forma, resolveriam ou reduziriam substancialmente o seu sofrimento. 

A puberdade não é meramente um processo biológico a gerir. É a fase de desenvolvimento pela qual os jovens adquirem uma crescente maturidade emocional, capacidade cognitiva, desenvolvimento sexual e resiliência psicológica. Portanto, atrasar ou interromper a puberdade saudável afeta muito mais do que a aparência física. Isto pode alterar experiências que contribuem para a formação gradual da identidade, das relações e da autonomia adulta. Por esta razão, as intervenções que interrompem o desenvolvimento puberal normal devem ser reservadas para circunstâncias em que existam provas claras de que os benefícios esperados compensam os riscos. 

Outra consideração importante é a progressão do tratamento. Estudos mostram que 98% dos jovens que iniciam o uso de bloqueadores da puberdade passam posteriormente a usar hormonas do sexo oposto (Carmichael et al., 2021; de Vries et al., 2011; Wiepjes et al., 2018). Em vez de funcionarem como uma pausa neutra que simplesmente “ganha tempo”, os bloqueadores da puberdade tornam-se frequentemente o primeiro estágio de um caminho para um tratamento médico vitalício. Por estas razões, a Suécia, a Finlândia, a Inglaterra e várias outras jurisdições restringiram substancialmente a utilização rotineira de bloqueadores da puberdade fora de ambientes de investigação cuidadosamente controlados ou de circunstâncias clínicas excepcionais. 

As alegações de que os bloqueadores da puberdade salvam vidas também exigem uma análise cuidadosa. As evidências atuais não demonstram que estas medidas reduzem as taxas de suicídio ou melhoram os resultados de saúde mental a longo prazo (Cass, 2024; Ludvigsson et al., 2023; NICE, 2020). Esta conclusão foi corroborada por múltiplas revisões sistemáticas independentes de evidência. 

As crianças que experienciam sofrimento psicológico grave necessitam, sem dúvida, de apoio compassivo. A primeira resposta deve ser a abordagem menos invasiva capaz de satisfazer as suas necessidades. O apoio psicossocial, a psicoterapia, o apoio familiar e uma avaliação cuidadosa do desenvolvimento preservam o direito da criança a uma maturação saudável e a um futuro aberto, evitando intervenções irreversíveis cujos benefícios a longo prazo permanecem incertos.

Conclusão

Internacionalmente, tem-se assistido a uma clara mudança no sentido de uma maior cautela clínica, de uma maior protecção e de um renovado compromisso com os cuidados baseados na evidência para crianças que experienciam sofrimento relacionado com o género. 

As crianças merecem que o seu sofrimento seja levado a sério. Merecem profissionais que as ouçam atentamente, explorem amplamente e considerem os muitos fatores de desenvolvimento, psicológicos e sociais que podem contribuir para a sua experiência. Merecem um apoio que preserve as oportunidades de crescimento, em vez de as restringir prematuramente. 

A auto-identificação sem uma avaliação clínica significativa corre o risco de substituir um diagnóstico cuidadoso por uma autodeclaração. A transição social rotineira pode concretizar uma identidade que ainda está em processo de formação e limitar a liberdade do jovem para explorar outros caminhos de desenvolvimento. A intervenção médica de rotina com bloqueadores da puberdade interrompe uma fase fundamental do desenvolvimento humano, apesar da incerteza contínua sobre os benefícios e riscos a longo prazo. 

Ao longo da infância e da adolescência, a identidade continua a emergir. A puberdade faz parte deste processo de desenvolvimento. Uma boa política deve proteger ambos, preservando o direito de cada criança a um futuro aberto, garantindo que as intervenções capazes de alterar o desenvolvimento ao longo da vida são apoiadas por provas robustas e por um juízo clínico cuidadoso. 

Portugal tem agora a oportunidade de colocar o bem-estar a longo prazo das crianças no centro da sua legislação. Ao exigir uma avaliação clínica significativa, ao ter cuidado em relação à transição social e médica e ao apoiar as famílias com cuidados ponderados e informados sobre o desenvolvimento, pode adotar uma abordagem que seja simultaneamente compassiva e cientificamente fundamentada.

Os interesses das crianças são melhor servidos quando as políticas protegem o desenvolvimento, reconhecem a incerteza onde esta existe e permitem que a evidência, a ética e a experiência clínica orientem a tomada de decisões. Internacionalmente, esta é a direção para a qual as políticas e as orientações clínicas estão cada vez mais a caminhar, e oferece às crianças a maior proteção tanto para o seu bem-estar presente como para as suas vidas futuras.

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Referências

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