O preço de desafiar a ideologia de género em Portugal

O problema não é a falta de argumentos convincentes, mas o facto de ninguém ter permissão para os ouvir.

Leia o artigo em inglês aqui.

Desafiar a ideologia de género em Portugal ensinou-me uma coisa: o maior obstáculo não é a falta de argumentos, mas a dificuldade em conseguir discuti-los. Durante anos, um pequeno grupo de pessoas tentou travar a institucionalização desta ideologia. Sem sucesso. Eram poucos e enfrentavam um ambiente político, mediático e institucional profundamente desfavorável.

Desde os anos 2000, as teorias queer e de género ganharam uma influência decisiva em Portugal. Primeiro na academia; depois na legislação e nas instituições, quase sem passar pelo debate público. Foi neste contexto que surgiram a Lei da Identidade de Género em 2018 e a Lei das “Práticas de Conversão” em 2024. Porém, a imensa maioria dos portugueses nunca foi confrontada com o significado e as implicações da autodeterminação legal da identidade de género.

A contribuição da comunicação social para este paradigma tem sido vital. Enquanto gatekeeper, seleciona quais as perspetivas que chegam ao público e quais permanecem invisíveis. As grandes revisões sistemáticas, por exemplo, nunca foram objeto de peças jornalísticas, e quem apresenta uma perspetiva crítica é frequentemente enquadrado como pertencendo à extrema-direita, ou mesmo associado ao fascismo ou ao nazismo. O resultado é um debate público profundamente empobrecido, onde discutir a evidência é menos importante do que descredibilizar quem a apresenta.

Foi neste contexto que, em novembro de 2025, decidi criar uma petição pública pelo fim da ideologia de género nas instituições e pela revogação da Lei das “Práticas de Conversão”. Em Portugal, uma petição é um mecanismo formal através do qual os cidadãos podem solicitar alterações legislativas. Quando reúne certos requisitos, é obrigatoriamente apreciada pela Assembleia da República em sessão plenária.

Coincidentemente, nos meses seguintes, três partidos apresentaram à Assembleia projetos de lei para revogar a Lei da Identidade de Género e para proibir bloqueadores da puberdade em menores. Em março de 2026, o  parlamento aprovou na generalidade a revogação da Lei.

Este evento teve uma reação imediata de todo o complexo pró-ideologia de género. Multiplicou-se a narrativa de que a revogação da lei causaria o aumento do suicídio na população trans; diversas entidades profissionais produziram pareceres “técnico-científicos” desfavoráveis, incluindo a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Psicólogos Portugueses; reportagens pró-autodeterminação foram produzidas; e os especialistas chamados à comunicação social eram sempre favoráveis à ideologia de género.

Foi então que a nossa petição foi instrumentalizada. Em abril, um dos maiores jornais nacionais, o Público, apresentou a iniciativa como uma tentativa de legalizar “terapias de conversão”. No mesmo artigo, a jornalista afirma que os “EUA permitem “terapia de conversão” para menores LGBT+”. Para piorar, omite que a Lei das “Práticas de Conversão” poderia ser declarada inconstitucional a qualquer momento, visto que estava há mais de um ano no Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização feito pela então Provedora de Justiça.

Este artigo causou uma grande polémica e foi reproduzido por outros órgãos de comunicação social, comentadores, influenciadores e agentes políticos. Poucos dias depois surgiu uma contra-petição, construída sobre esse mesmo enquadramento e amplamente promovida pelos meios de comunicação.

Perante este cenário, esclareci repetidamente que a revogação da Lei em causa não teria o efeito de legalizar as chamadas “terapias de conversão”, uma vez que quaisquer condutas abusivas já eram punidas na legislação penal anterior, facto reconhecido durante o próprio processo legislativo que conduziu à aprovação da lei, em 2024. O nosso objetivo era derrubar uma lei cuja redação coloca problemas sérios de constitucionalidade e pode restringir direitos fundamentais. Mas acima de tudo, tratava-se de impedir os efeitos que essa lei tem produzido na prática, ao dissuadir profissionais de saúde de adotarem abordagens não afirmativas, expondo crianças e jovens com incongruência ou disforia de género a riscos acrescidos.

Essa posição foi explicada em entrevistas a jornais, reels, artigos de opinião e até na televisão nacional. Neste processo, eu, a minha família e os subscritores fomos expostos nacionalmente como ignorantes, homofóbicos, medievais, “das cavernas”, “petição do mal”, e houve até quem sugerisse que o Estado nos retirasse a guarda dos nossos filhos. É claro que apresentei várias queixas à Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre as notícias difamatórias, que estão ainda em processo.

Finalmente tive oportunidade de defender a petição no contexto institucional e parlamentar na audição oficial, realizada em junho. Na audição, fomos enquadrados pelos deputados opositores como agentes da extrema-direita, acusados de promover o ódio contra pessoas LGBT, chegando o próprio relator da petição a invocar imagens de choques eléctricos, lobotomias e exorcismos, e mesmo a insinuar que éramos agentes separatistas, pois tínhamos o apoio da Aliança LGB Portugal.

Após a audição entreguei aos deputados e à comunicação social um dossier de cerca de 90 páginas reunindo documentação científica, análise jurídica, comparação internacional, testemunhos e posições de especialistas e organizações de vários países. Não existe, nem no dossier, nem nas minhas declarações públicas, nem na petição, nem mesmo nas intenções por trás da petição, a ideia de conversão de identidades. Existe apenas um sentido de repor uma antropologia realista, sensata, razoável, e sobretudo proteger as próximas gerações do delírio da ideologia de género.

Esperava que, a partir desse momento, o debate passasse finalmente para o mérito dos argumentos. Mas não foi isso que aconteceu. No início de julho aconteceu a defesa oficial da contra-petição. Os mesmos deputados que haviam estado presentes na nossa continuaram a enquadrar-nos como parte de uma agenda da extrema-direita, anti-LGBT, invocando, veja-se, “o que fizeram aos homossexuais e às pessoas trans nos campos de concentração nazis”, como foi literalmente afirmado por uma deputada.

O maior obstáculo ao debate em Portugal não é a falta de argumentos. É a dificuldade em chegar a discuti-los. Em vez de se discutir a evidência científica, as implicações jurídicas ou a experiência de outros países, discute-se se quem levanta essas questões pertence à extrema-direita ou representa uma ameaça à democracia.

Para quem acompanha este debate noutros países, este padrão será familiar. Em Portugal, ele continua a dominar quase por completo a esfera pública. Os portugueses conhecem muito pouco da discussão internacional. Existe, de facto, um tabu dentro da imprensa portuguesa quando se trata de questões de género. Porém, acredito que os próximos meses serão decisivos. O processo de revogação da Lei da Identidade de Género ainda está em curso; a petição terá de ser discutida em sessão plenária. É impossível prever o resultado. Mas a verdade não depende do consenso, nem desaparece por ser silenciada. E aqueles que se comprometem com ela não estão sozinhos.

Francisca Silva

Julho 2026

Francisca Silva é uma escritora portuguesa e defensora pública que trabalha na linha da frente do debate em Portugal sobre ideologia de género, proteção das crianças e liberdade de consciência. O seu trabalho analisa a ideologia de género como parte de um movimento revolucionário mais amplo, trazendo provas científicas, análise histórica e desenvolvimentos internacionais para o debate público e parlamentar.

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